Detran-MA,
Prefeituras e PM-MA assinam convênios de operacionalização de trânsito nesta
segunda (25)
O Governo do
Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão
(Detran-MA), a Polícia Militar do Maranhão e os prefeitos das cidades de Arari,
Axixá, Açailândia, Balsas, Caxias, Estreito, Icatu, João Lisboa, Passagem
Franca, Santa Helena, Santa Inês, São Luís Gonzaga do Maranhão, Timon e Viana
assinam, nesta segunda-feira (25), às 11h no auditório do Palácio dos Leões,
sede do Governo do Estado, em São Luís, os convênios de operacionalização dos
serviços do sistema de trânsito dos municípios.
Os convênios tem amparo
legal no artigo 25, da Lei nº 9503, de 23/09/2013 (Código de Trânsito
Brasileiro - CTB), com base nas resoluções do Contran nºs 106, de 21/12/1999;
145, de 21/08/2003; 149, de 19/09/2003 e 155, de 28/01/2004, que autoriza os
órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, no caso o Detran-MA, a
celebrarem convênios.
O documento delega
competências para o exercício das atividades nele previstas, visando a maior
eficiência e a segurança para os usuários das vias, bem como a recíproca
prestação de serviços de controle eletrônico das infrações de trânsito,
disponibilização de capacitação técnica, assessoria, monitoramento e
fiscalização das atividades relativas ao trânsito.
MUNICÍPIOS:
Arari,
Axixá, Açailândia, Balsas, Caxias, Estreito, Icatu, João Lisboa, Passagem
Franca, Santa Helena, Santa Inês, São Luís Gonzaga do Maranhão, Timon e Viana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário