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A governadora Roseana Sarney e o ministro da Justiça José
Eduardo Cardoso |
Governadora
Roseana e ministro José Eduardo
Cardozo em reunião no Palácio dos Leões, com representantes do TJ, MPMA, DPE,
Al e do Sistema de Segurança.
Governadora Roseana e ministro Eduardo Cardozo
definem série de medidas para o sistema
carcerário.
A governadora Roseana Sarney se reuniu com
o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tarde desta quinta-feira (9),
no Palácio dos Leões, em São Luís. No encontro, com presença de representantes
do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Legislativo, foram
definidas medidas a serem executadas, em parceria, pelos Governos Federal e do
Estado para a solução dos problemas no sistema carcerário do estado. Entre elas,
estão a criação do Comitê de Ações Integradas - que será presidido pela
governadora Roseana -, a remoção de presos para presídios federais de segurança
máxima, a realização de mutirão das defensorias públicas e do plano de ação integrada
de inteligência e segurança nacional.
“A parceria com o Governo Federal vai
contribuir para solucionarmos a crise do sistema penitenciário. O governo já
está investindo recursos na ordem de R$ 131 milhões para reforçar o sistema,
com a construção e reaparelhamento das unidades já existentes. Além disso,
estamos atentos à segurança nos nossos presídios e, para isso, estabelecemos
algumas medidas, como a criação do Comitê Gestor Integrado, comandado por mim,
para, prontamente, dar respostas ao povo do Maranhão”, ressaltou a governadora.
O ministro Eduardo Cardozo lembrou que o
problema é nacional. Ele ressaltou que o Governo Federal segue uma linha de
atuação de ajuda aos estados que passem por situações problemáticas no setor da
segurança e citou exemplos.
“Em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio
de Janeiro e Alagoas, o Ministério da Justiça atuou em parceira com os governos
obtendo resultados satisfatórios e, aqui no Maranhão, teremos 10 procedimentos
de atuação, formando um plano concreto para enfrentar os problemas”, contou o
ministro, que detalhou as medidas durante entrevista coletiva.
Roseana Sarney ressaltou que o Governo do
Estado já tem realizado ações efetivas de ressocialização para a melhoria do
sistema. “Criamos o núcleo de atendimento a mulher e às famílias, a recolocação
dos presos de Pedrinhas, assistência em saúde, inclusive odontológica,
capacitação dos presos. Todas essas são ações firmes para que não volte a
acontecer atos de violência dentro dos presídios”, completou.
Presentes ao encontro, representantes do
Tribunal de Justiça (TJMA), Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública
Estadual (DPE), do Legislativo, do sistema de Segurança Pública, além de
secretários de Estado. Participam, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ),
Cleonice Freire; o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; o defensor geral do Estado,
Aldy Mello Filho; a procuradora geral em exercício, Terezinha de Jesus Anchieta
Guerreiro; o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) Criminal,
Claudio Cabral Marques; e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Arnaldo Melo.
Também presentes os secretários de Estado
Aluísio Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchoa (Justiça e Administração
Penitenciária), João Abreu (Casa Civil) e Luiza Oliveira (Direitos Humanos,
Assistência Social e Cidadania). Pelo Ministério da Justiça, integram a
comitiva a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; e o diretor
de Políticas Penitenciárias, Fabrício Neto.
Investimentos
O Governo do Maranhão está realizando
investimentos da ordem de R$ 131 milhões, por meio do Programa Viva Maranhão,
para o reaparelhamento do sistema penitenciário do estado, contemplando a
construção de novas unidades prisionais, medida que elevará o número de vagas.
Já está em construção um presídio de
segurança máxima em São Luís (com 150 vagas). Estão em obras de reforma e
ampliação as unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma
com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250
vagas). Até dezembro, o Maranhão deverá contar com reforço de 2.800 novas
vagas, eliminando o déficit carcerário no estado.
Além disso, por determinação da governadora
Roseana Sarney, foi criada a Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão,
que está em atuação desde o dia 27 de dezembro de 2013, reforçando a
segurança interna nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São
Luís. A ação está sendo realizada em parceria pela Polícia Militar, Força
Nacional de Segurança e Agentes Penitenciários.
Todas essas
ações têm sido desenvolvidas para devolver a normalidade ao sistema prisional
do estado e assegurar os direitos e a integridade de seus usuários. No
caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma Comissão de Investigação,
criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), está acompanhando os trabalhos nos presídios.
Operações
Ainda como medida para garantir
tranquilidade à população de São Luís, policiais militares, civis e do corpo de
bombeiros estão distribuídos em todas as regiões cidade, realizando operações
em pontos estratégicos.
O Serviço de Inteligência da Secretaria de
Segurança Pública, com apoio de homens do Batalhão de Choque, de todas as
unidades e aeronaves do Grupo Tático Aéreo (GTA) também integram essa
força-tarefa.
Ações em andamento
Entre as obras e ações realizadas pelo
Governo do Maranhão, para a reformulação do sistema penitenciário, está a
criação da Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada por
determinação da governadora Roseana Sarney, e em atuação desde o dia 27 de dezembro, reforçando a segurança interna nas unidades prisionais da Região
Metropolitana de São Luís. O novo departamento, que está sob o comando de um
oficial da PM, integra o organograma funcional do sistema carcerário, reforçando
o trabalho já realizado pelas Diretorias Geral e Administrativa.
E por meio do Programa Viva Maranhão, que
tem recursos no valor de R$ 131 milhões para investimento nas 32 unidades
prisionais do estado, o governo está investindo na construção de novas unidades
e no reaparelhamento do Sistema Penitenciário.
Com esse valor, as unidades receberão
armamentos, portais detectores de metal, esteiras de Raio-X, estações de
rádio, coletes, algemas e veículos. Além disso, o sistema prisional terá o
reforço de sete (7) novos presídios nos municípios de Pinheiro, Brejo, Santa
Inês, Timon, São Luís, Riachão e Coroatá, este último já em fase de construção.
Outros dois presídios, com recursos do
DEPEN-MJ, nos municípios de Imperatriz e São Luís Gonzaga, estão com
aproximadamente 80% dos serviços concluídos.
Em Balsas, Pedreiras, Açailândia, Coroatá e
Codó, as unidades prisionais tiveram recursos do Tesouro Estadual destinados
para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em fase de
expedição de documentação fundiária e de licença ambiental para a realização de
processo licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra
já concluída.
Força Nacional no Maranhão
Outra parceria
feita com a Secretaria de Segurança visa à qualificação dos guardas municipais
para atuarem de forma conjunta com os policiais militares. Convênios operacionais
desse tipo já foram celebrados com a Prefeitura de Lago da Pedra, no qual os
guardas municipais saem em dupla com os militares. Além do treinamento, a SSP
disponibilizará para a cidade equipamentos de uso não letal.
MEDIDAS A SEREM
DESENVOLVIDAS:
Os Governos do Estado e Federal realizarão
uma série de medidas em prol da Segurança Pública no Maranhão, são elas:
Criação do Comitê de Ações Integradas
Será composto pelos três poderes do Estado
do Maranhão - Poder Executivo, Legislativo e Judiciário - e também pelas
Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária
Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as
ações de todos os órgãos. A governadora Roseana Sarney será a presidente do
Comitê.
Remoção de Presos
O Ministério Justiça já ofereceu ao
Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para
receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A remoção deverá
acontecer em breve.
Mutirão das Defensorias Públicas
A ação vai reunir defensores públicos do
Maranhão e Federal - e poderá contar com auxílio de defensorias de outros
estados também - para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado
tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos
e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo
estipulado na pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores
para o trabalho seja o mais célere possível.
Auxílio da Força Nacional
A Força Nacional já está no Maranhão e deve
continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema
prisional maranhense.
Plano de Ação Integrada de Inteligência e
Segurança Nacional
O plano vai criar procedimentos internos
nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes
nos locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado
para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.
Construção de Unidades Prisionais
O Governo do Maranhão já tem em fase de
conclusão várias unidades prisionais, como a
de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das
unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas)
e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso,
será possível por em prática um plano de realocação prisional, evitando
conflitos entre os internos.
Núcleo para famílias
O núcleo de atendimento para as famílias
dos presos vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao
sistema prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento
aos parentes de presos.
Saúde Prisional
O setor de saúde prisional terá verbas
destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O
ministro Cardozo ressaltou que o Ministério vai ajustar o plano de saúde para
que o preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.
Capacitação
As forças policiais terão apoio para
capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.
Penas alternativas
Outra ação que deve ser desenvolvida por
meio da parceria entre o Governo Federal e o Estadual é a implantação de
alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento
eletrônico.
